Segundo o deputado Brito Bezerra, após a sanção, os aviões passarão a abastecer em Roraima e gerar a entrada de receita.
De autoria do Poder Executivo, o projeto 166/16, que propõe a redução na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),de 17% para 3%, para a compra do combustível para aeronaves no Estado de Roraima, foi aprovado por 15 votos durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Roraima.
O líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), disse que o projeto é resultado de um compromisso entre a governadora Suely Campos (PP), e as companhias aéreas que atuam no Estado. “Por meio de representantes, as empresas TAM, Gol e Azul estiveram com a governadora e com representantes da Secretaria de Fazenda, em Brasília (DF), e solicitaram que a alíquota do ICMS aqui no Estado fosse reduzida, como ocorreu em outros estados da região Norte do Brasil, isso, para que eles possam continuar trabalhando”, justificou o deputado.
Nesta mesma reunião, segundo o parlamentar, os representantes das empresas aéreas, garantiram que se a governadora se comprometesse em reduzir a alíquota, eles continuariam atuando normalmente em Roraima, uma vez que, com a justificativa de reestruturação da malha aérea em todo o Brasil, anunciaram no início do ano passado, cancelamentos de voos diretos para Boa Vista. “Levamos essa proposta ao Conselho Fazendário (Confaz), e lá foi autorizada a redução de 3% e hoje na Assembleia os deputados votaram em favor desse acordo e a governadora vai sancionar a lei para que possamos manter a malha área de Roraima estável, atendendo a demanda da sociedade com todos os voos”, afirmou Brito.
Outro aspecto positivo do projeto, segundo o líder do Governo, é que, após a sanção, os aviões passarão a abastecer em Roraima e gerar a entrada de receita. “Antes nenhum avião era abastecido aqui, portanto não se arrecadava nada de ICMS com a venda de combustível de avião, e agora diminuindo alíquota certamente vamos ter um valor a agregar aos cofres públicos”, considerou.
O deputado Gabriel Picanço (PRB) também defendeu o projeto, durante as explicações pessoais. “Se formos para contabilidade é de muita importância, pois vamos poder concorrer de igual para igual com outros estados. Vamos aumentar a venda desse produto, ganhar mercado e aumentar a demanda, com isso a arrecadação de volume vendido”, explicou.
O deputado Masamy Eda (PMDB) que durante a tramitação do projeto pediu vista para reanálise da matéria, e disse que teve a preocupação de checar quais os reais benefícios que a população teria com a redução do ICMS. “Peço que acompanhem junto ao Executivo, os voos diários para que sejam mantidos e possamos ter qualidade no serviço oferecido no Estado”, concluiu.
REGRAS – Para que as companhias aéreas tenham acesso ao benefício a partir da sanção da lei, o texto prevê alguns requisitos como possuir inscrição no cadastro de contribuintes; estar em situação regular com as obrigações tributárias; possuir contrato de concessão de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros ou cargas, emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, contendo o plano de linhas aéreas a serem operadas; possuir certificado de empresa de transporte aéreo emitido pela ANAC e possuir autorização de voo aprovada pela ANAC.
O projeto agora seguirá para sanção governamental e passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
